Detalhes do Acórdão - 1063/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1063

Acórdão

1063/2022

Processo

267930/2022

Data da Sessão

04/05/2022

Data de Publicação

09/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2763

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT e MUNICÍPIO DE TOLEDO

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Manifestações da CMEX, CGM e MPC. Pelo Deferimento do pleito diante das decisões desse Tribunal e o advento da Emenda Constitucional 119/2022.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Certidão Liberatória. Não atingimento do índice mínimo em educação.