Detalhes do Acórdão - 940/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 940

Acórdão

940/2022

Processo

35564/2018

Data da Sessão

18/04/2022

Data de Publicação

10/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2764

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, LAUDEMIR BUENO e PARANAGUA PREVIDENCIA

Ementa

Ato de Inativação. Município de Paranaguá. 2. Edição de portaria revisando o ato de inativação originário, em cumprimento ao Acórdão n.º 1331/21-Tribunal Pleno, proferido nos autos de Representação n.º 331782/21, adequando-se o benefício ao Prejulgado n.º 28. Legalidade e registro. 3. Proposta do Ministério Público de Contas de abertura de Tomada de Contas Extraordinária. Inocorrência de erro grave ou inescusável. Precedentes. Indeferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de inativação concedido anteriormente ao Prejulgado n.º 28 e análise da existência de erro grave/inescusável.