Detalhes do Acórdão - 1095/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1095

Acórdão

1095/2022

Processo

109309/2016

Data da Sessão

02/05/2022

Data de Publicação

13/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2767

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO

Classificação da Decisão

Interessados

ABIMAEL DO VALLE, EDINEI GADONSKI FILIPAK, GILBERTO FRANCISCO NEVES HALILA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 50/2015. (Número SIT: 26113))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal – Regularidade com ressalva em razão da realização de despesas com servidor vinculado e ausência do termo de cumprimento dos objetivos – Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de juntada do termo de cumprimento de objetivos. Despesas realizadas com servidor vinculado à entidade.