Detalhes do Acórdão - 1443/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1443

Acórdão

1443/2022

Processo

369373/2021

Data da Sessão

10/08/2022

Data de Publicação

17/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, EDUARDO SIQUEIRA MORAES CAMARGO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fiscalização em pavimentações de rodovias objeto do Contrato de Concessão nº 075/1997, do Lote 5. Deterioração precoce e crescente das
BRs 277, 376 e 373, entre Curitiba e região de Ponta Grossa, evidenciando que a vida útil de 8 anos não será alcançada. Subdimensionamento das soluções de restauração dos pavimentos empregadas pela Concessionária. Pela irregularidadedo objeto, com expedição de determinação e envio de cópias da decisão ao Ministério Público Estadual
e outros órgãos.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema