Detalhes do Acórdão - 1460/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1460

Acórdão

1460/2022

Processo

83135/2022

Data da Sessão

08/08/2022

Data de Publicação

17/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA, EDGARD VIRGILINO e JUNIOR CARLOS JORGE

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária – CAGE – Câmara Municipal de Altônia – Pagamentos de subsídio acima do teto constitucional – Devolução Voluntária – Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamentos de subsídio acima do teto constitucional.