Detalhes do Acórdão - 1551/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1551

Acórdão

1551/2022

Processo

411259/2022

Data da Sessão

17/08/2022

Data de Publicação

22/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2819

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CERRO AZUL

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CERRO AZUL e PATRIK MAGARI

Ementa

Certidão Liberatória. Município de CERRO AZUL. Descumprimento de índice constitucional em educação. Situação de excepcionalidade acarretara pela paralisação do setor educacional local em decorrência da pandemia de COVID-19. Precedente jurisprudências. Pelo excepcional DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias).

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de índice constitucional em educação em meio à pandemia de Covid-19.