Detalhes do Acórdão - 1556/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1556

Acórdão

1556/2022

Processo

116575/2022

Data da Sessão

17/08/2022

Data de Publicação

23/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2820

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

PARANAGUA PREVIDENCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA MAIA ALBINI, APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA, CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Decisão que determinou a suspensão da revisão de atos de benefício protocolados há mais de 5 (cinco) anos, até julgamento do Prejulgado no 324000/21. Prazo decadencial para análise da legalidade de atos de inativação pelo Tribunal de Contas. Tema 445/STF. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconhecimento de decadência.