Detalhes do Acórdão - 1497/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1497

Acórdão

1497/2022

Processo

170681/2021

Data da Sessão

08/08/2022

Data de Publicação

24/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2821

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO, JOSÉ AMARILDO GARBELINE e MARCOS CHRISTIAN SARTORI LIMA

Ementa

Prestação de contas anual. Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Exercício de 2020. Súmula nº 8 desta Corte. Regularidade com ressalvas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade no relatório do Controle Interno e ausência de encaminhamento do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Regularização posterior.