Detalhes do Acórdão - 1565/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1565

Acórdão

1565/2022

Processo

282676/2021

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

24/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2821

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, LUIZ LAZARO SORVOS, MARCO AURELIO DA SILVEIRA MEIRELLES PINHEIRO e outros.

Ementa

Denúncia. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela procedência parcial com aplicação de multa e determinação ao ente. Pela Procedência Parcial da presente com aplicação de multa e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de advogado para as atividades da entidade.