Detalhes do Acórdão - 1489/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1489

Acórdão

1489/2022

Processo

149155/2022

Data da Sessão

08/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE

Classificação da Decisão

Interessados

ACIR GONCALVES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE, IRINEU DREWENAK e outros.

Ementa

Revisão de proventos. Aplicação da Emenda Constitucional nº 103/19. Opção pelo recebimento de pensão por morte. Redução dos proventos de aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo arquivamento. Considerações do relator quanto à instrução processual. Arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência do fundamento legal do ato. Competência do TCE-PR.