Detalhes do Acórdão - 1614/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1614

Acórdão

1614/2022

Processo

50496/2014

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e outros.

Ementa

Denúncia. Contratações de serviços médicos pelo Município de Araucária nos exercícios de 2011 a 2014, por licitação e por procedimento de dispensa. Não demonstração de irregularidade. Justificativas. Pela improcedência, com a expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratações de serviços médicos por licitação e por procedimento de dispensa.