Detalhes do Acórdão - 1615/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1615

Acórdão

1615/2022

Processo

500480/2018

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PALMAS

Classificação da Decisão

Interessados

ELISEU LUSTOSA MILLA, HILARIO ANDRASCHKO, KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU e outros.

Ementa

Denúncia. Pavimentação de ruas não licitadas. Ausência de aditivo. Irregularidades. Instrução uniforme pela improcedência. Voto pela procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pavimentação de ruas não licitadas. Ausência de aditivo.