Detalhes do Acórdão - 1598/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1598

Acórdão

1598/2022

Processo

201781/2021

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

AILSON ORLEI MORO CAMARGO, JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO e MUNICÍPIO DE MATINHOS

Ementa

Denúncia. Irregularidade no pagamento das contas de energia elétrica e de abastecimento de água do Mercado de Pescados local. Necessidade de celebração de Convênio. Procedência. Expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento das contas de energia elétrica e de abastecimento de água do Mercado de Pescados local realizado pelo Município sem qualquer formalização. Análise da necessidade de celebração de Convênio.