Detalhes do Acórdão - 1552/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1552

Acórdão

1552/2022

Processo

107587/2019

Data da Sessão

17/08/2022

Data de Publicação

26/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2823

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ASTORGA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS LOPES, ANTONIO FRAGA DE OLIVEIRA, ARQUIMEDES ZIROLDO e outros.

Ementa

Representação. Município de Astorga. Publicações na rede social da municipalidade que poderiam caracterizar promoção pessoal de agentes. Regularização das inconformidades. Pela procedência parcial, sem a imputação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Ressalva. Sem discussão.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação a respeito de suposta promoção de pessoal de agentes políticos  por meio da inclusão de nomes, símbolos ou imagens.