Detalhes do Acórdão - 1580/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1580

Acórdão

1580/2022

Processo

947532/2014

Data da Sessão

15/08/2022

Data de Publicação

29/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2824

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARILUZ

Classificação da Decisão

Interessados

EDIVANDE JOSÉ DE FREITAS, JUAREZ DOS SANTOS JUNIOR, MÁRIO SÉRGIO BIEDA DE FREITAS e outros.

Ementa

Denúncia. Município de Mariluz. Contratação de serviços advocatícios em ofensa ao Prejulgado nº 06-TC. Configuração de pagamento antecipado de honorários em um dos contratos. Pela aplicação de sanções administrativas e ressarcimento de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços advocatícios em ofensa ao Prejulgado nº 06-TC. Configuração de pagamento antecipado de honorários em um dos contratos.