Detalhes do Acórdão - 1686/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1686

Acórdão

1686/2022

Processo

194076/2021

Data da Sessão

22/08/2022

Data de Publicação

05/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2829

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO NEVES NETO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO e FULVIO BOBERG

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Despesas com publicidade institucional acima da média. Valor irrisório. Responsável não se candidatou à reeleição. Prejulgado 13. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas com publicidade institucional acima da média.