Detalhes do Acórdão - 1727/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1727

Acórdão

1727/2022

Processo

146241/2021

Data da Sessão

31/08/2022

Data de Publicação

05/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2829

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CISAMUSEP - CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

CISAMUSEP - CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SETENTRIAO PARANAENSE e MANOEL RODRIGO AMADO

Ementa

Consulta. Conhecimento e resposta. Consórcio. Contratação de serviço de saúde através de credenciamento. Participação complementar da iniciativa privada no âmbito do SUS. Possibilidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviço de saúde através de credenciamento. Participação complementar da iniciativa privada no âmbito do SUS.