Detalhes do Acórdão - 1696/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1696

Acórdão

1696/2022

Processo

357686/2015

Data da Sessão

22/08/2022

Data de Publicação

06/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2830

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ARMANDO MADALOSSO VIEIRA, BEATRIZ DE SOUZA, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 23/2014. (Número SIT: 20429))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Impropriedades que não macularam a prestação de contas. Inexistência de danos ao erário. Comprovação da devolução de valores. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência da certidão liberatória da concedente durante toda a transferência. Despesas duplicadas. Despesas de pessoa física registrada em mais de uma prestação de contas no mesmo período. Saldo contábil não comprovado (R$ 29.583,13). Ausência de aplicação dos recursos.