Detalhes do Acórdão - 1758/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1758

Acórdão

1758/2022

Processo

338720/2015

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

12/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2831

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Classificação da Decisão

Interessados

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO

Ementa

Recurso de revisão fundado em alegada divergência jurisprudencial e alegada violação a expressa disposição legal – Pressupostos recursais não demonstrados – Não conhecimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da divergência jurisprudencial e violação à dispositivo legal.