Detalhes do Acórdão - 1371/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1371

Acórdão

1371/2022

Processo

420289/2021

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

15/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ANTONIO FRANCA BENJAMIM, ELIAS CARRER e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 1231/21 – Primeira Câmara. Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (ADESOBRAS). Prescrição não reconhecida. Manutenção das sanções aplicadas. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento do Recurso de Revista interposto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.