Detalhes do Acórdão - 1374/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1374

Acórdão

1374/2022

Processo

500196/2018

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

15/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

DIRCEU URBANO PEREIRA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, MAURILIO MARTIELHO e outros.

Ementa

Representação. Município de Jataizinho. Concessão de reposição salarial a servidores por meio de decreto. Irregularidade. Saneamento nos exercícios posteriores. Instrução da CGM pela improcedência e, subsidiariamente, pela procedência sem aplicação de multa e parecer do MPC pela procedência sem aplicação de multa. Pela procedência da Representação sem aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão de reposição salarial a servidores por meio de decreto.