Detalhes do Acórdão - 1421/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1421

Acórdão

1421/2022

Processo

487762/2020

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

15/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO, DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Recursos de Revista. Prestação de Contas Anual, exercício de 2016. Recurso conhecido e parcialmente provido para fins de julgar as contas regulares com ressalva com aplicação de multas pelo atraso nas remessas mensais do SIM-AM.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso nas remessas mensais do SIM-AM.