Detalhes do Acórdão - 1432/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1432

Acórdão

1432/2022

Processo

63629/2022

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

15/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2814

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, JOCH CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA, JULIO CESAR MAKUCH e outros.

Ementa

Representação. Irregularidade no atestado de capacidade técnica. Fraude à licitação. Procedência da representação. Declaração de inidoneidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atestados de capacidade técnica apresentados sem autenticação das entidades emissoras.