Detalhes do Acórdão - 1370/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1370

Acórdão

1370/2022

Processo

500661/2020

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AFIRMA - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO DALCON-AFIRMA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão n.º 1381/20 – Tribunal Pleno. Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Paraná – DER. Concorrência 12/2011, Contrato nº 152/2012. Consórcio DALCON/ AFIRMA, Supervisão. Prática de nepotismo e critérios subjetivos de avaliação da proposta técnica e preço. 4ª ICE pelo provimento parcial para afastar a irregularidade do Achado B. MPC pelo não provimento. Pelo Provimento Parcial para afastar a prática de nepotismo pelo recorrente. Extinção do processo sem apreciação de mérito no tocante à impropriedade indicada no julgado atacado em relação à qual foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prática de nepotismo e critérios subjetivos de avaliação da proposta técnica e preço.