Detalhes do Acórdão - 1436/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1436

Acórdão

1436/2022

Processo

23766/2017

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

AMBROSIO & AMBROSIO RADIOLOGIA LTDA - EPP, ANTONIO JOSE BEFFA, J.M. CLINICA DE DIAGNOSTICOS E RADIOLOGIA EIRELI - ME e outros.

Ementa

Denúncia. Contratos para a prestação de serviços de radiologia em Unidade de Pronto Atendimento. Alegações de encerramento de contrato antes do término da vigência e de subsequente contratação emergencial irregular. Apontamentos de omissões no Portal de Transparência e de desempenho irregular de atividades junto a Unidade de Pronto Atendimento. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento de contrato antes do término da vigência e de subsequente contratação emergencial irregular. Omissões no Portal de Transparência e de desempenho irregular de atividades junto a Unidade de Pronto Atendimento.