Detalhes do Acórdão - 1383/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1383

Acórdão

1383/2022

Processo

806805/2018

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CELSO CHEQUIN, BENEDITO SILVA JUNIOR, LUIZ FRANCISCONI NETO e outros.

Ementa

Denúncia. MUNICÍPIO DE ROLÂNCIA. Incorporação aos vencimentos da gratificação de função de chefia, após 10 (dez) anos de exercício. PROCEDÊNCIA com RECOMENDAÇÕES.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Incorporação aos vencimentos da gratificação de função de chefia, após 10 (dez) anos de exercício.