Detalhes do Acórdão - 1392/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1392

Acórdão

1392/2022

Processo

778175/2021

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDINEI FERREIRA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, NELTON BRUM e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de São José das Palmeiras. Contratação de serviços de transporte e resíduo sólido. Irregularidades não comprovadas. Pela improcedência. Expedição de Recomendação à municipalidade quanto aos atestados de capacidade técnica.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de serviços de transporte e resíduo sólido.