Detalhes do Acórdão - 1418/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1418

Acórdão

1418/2022

Processo

454194/2018

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

17/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2816

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANÁ EDIFICAÇÕES

Classificação da Decisão

Interessados

CONSTRUTORA GUETTER LTDA, DINUAR MERHY, EDUARDO BAZAN QUEZADA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Superfaturamento por quantidade. Execução de Projeto distinto do licitado. Subcontratação sem autorização da contratante. Achados confirmados na instrução. Dano ao erário configurado. Responsabilidades devidamente aferidas. Irregularidade das contas com parcial procedência do presente expediente. Irregularidade das contas. Determinação definitiva de retenção dos valores pagos a maior para a reparação do dano. Aplicação de multas aos envolvidos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superfaturamento por quantidade. Execução de projeto distinto do licitado. Subcontratação não autorizada pela administração.