Detalhes do Acórdão - 1410/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1410

Acórdão

1410/2022

Processo

423683/2020

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO SUL DO PARANA, EDEMETRIO BENATO JUNIOR e TELMA REGINA BILOUWS FENKER

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Afastamento de multas. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não comprovação da divulgação, em meio eletrônico de acesso público, do orçamento do Consórcio, do contato de rateio, das demonstrações contábeis e dos demonstrativos fiscais, realizadas no exercício de 2017. Divergência dos valores do balanço patrimonial e os presentes no SIM-AM. Atraso na alimentação do SIM-AM.