Detalhes do Acórdão - 1398/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1398

Acórdão

1398/2022

Processo

857264/2018

Data da Sessão

01/08/2022

Data de Publicação

16/08/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2815

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, JUAREZ LUIZ BERTE e JULIO CESAR LEME DA SILVA

Ementa

Recurso de Revista – Relatório de Inspeção – Achados de auditoria não regularizados – Ausência de vícios na decisão recorrida – comprovação da finalidade da realização de show pirotécnico e inaplicabilidade de decisão proferida em sede de Consulta a fatos ocorridos anteriormente a sua emissão – Conhecimento e parcial provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação da finalidade da realização de show pirotécnico e inaplicabilidade de decisão proferida em sede de Consulta a fatos ocorridos anteriormente a sua emissão