Detalhes do Acórdão - 1785/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1785

Acórdão

1785/2022

Processo

397566/2022

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, JORGE LUIZ MARTINS TAVARES, MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em face de despacho denegatório de conhecimento de Recurso de Revisão. Não comprovação de atendimento às hipóteses de cabimento do recurso. Inadequação procedimental. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

NÃO PROVIMENTO. SEM DISCUSSÃO.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cabimento de Recurso de Revisão.