Detalhes do Acórdão - 1754/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1754

Acórdão

1754/2022

Processo

714037/2021

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, HELDER LUIZ LAZAROTTO, LOTUS COMERCIO LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8666/93. Município de Colombo. Aquisição de uniformes escolares. Suposto direcionamento de certame ante a escolha da malha para a fabricação, a qual seria incomum. Exiguidade do prazo para a entrega de amostras. Valor superestimado da contratação. Completa ausência de demonstração das alegações realizadas pelo Representante. Mero inconformismo da parte. Pela improcedência do feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de direcionamento da licitação ante a escolha da malha incomum no mercado para a fabricação de uniformes escolares. Exiguidade do prazo para a entrega de amostras. Valor superestimado da contratação.