Detalhes do Acórdão - 1797/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1797

Acórdão

1797/2022

Processo

224360/2022

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Classificação da Decisão

Interessados

EDILSON RUIZ DE FREITAS, ICARO JOSE WOLSKI PIRES, MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU e outros.

Ementa

Representação. Pregão eletrônico. Manutenção de máquinas pesadas. Exigência de distância máxima entre o pátio da contratada e a da sede do Município. Justificativas constantes no termo de referência. Instrução uniforme pela improcedência. Voto pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

IMPROCEDÊNCIA. SEM DISCUSSÃO.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Edital de licitação. Exigência de distância máxima entre o pátio da contratada e a da sede do Município. Análise das justificativas constantes no termo de referência.