Detalhes do Acórdão - 1741/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1741

Acórdão

1741/2022

Processo

229805/2021

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e PAULO WILSON MENDES

Ementa

Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Paraná em face de irregularidades na contratação, pelo Município de Califórnia, de empresa para realização de atividades de contabilidade. Afronta ao Prejulgado n? 06 TCE/PR. Manifestação da unidade técnica e do Ministério Público de Contas pela procedência e aplicação de multa ao gestor e expedição de determinação. Pela Procedência nos termos do opinativo técnico.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para realização de atividades de contabilidade.