Detalhes do Acórdão - 1743/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1743

Acórdão

1743/2022

Processo

709688/2021

Data da Sessão

29/08/2022

Data de Publicação

15/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2834

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE PATIO, GUINCHOS E DEPÓSITOS DE VEICULOS DO ESTADO DO PARANA - APPAGEPR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e FERNANDO FURIATTI SABOIA

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão Eletrônico n.º 029/2021. Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Ausência de justificativas adequadas para o índice de liquidez geral acima de 1,25. Pela Parcial Procedência da Representação com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de justificativas adequadas para o índice de liquidez geral acima de 1,25.