Detalhes do Acórdão - 1803/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1803

Acórdão

1803/2022

Processo

102690/2020

Data da Sessão

14/09/2022

Data de Publicação

19/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2836

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e JOSE VOLNEI BISOGNIN

Ementa

Termo de Ajustamento de Gestão. Instituto de Água e Terra. Fase de cumprimento. Adimplemento parcial. Pedido de prorrogação de prazo por período razoável, devidamente fundamentado na mudança das circunstâncias existentes quando da celebração. Pela autorização.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de realização de Parecer Técnico Conclusivo em processo de licenciamento ambiental por servidor com habilitação legal. Pedido de prorrogação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Gestão (atraso na nomeação e início das atividades dos servidores aprovados em concurso público).