Detalhes do Acórdão - 1828/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1828

Acórdão

1828/2022

Processo

567785/2017

Data da Sessão

12/09/2022

Data de Publicação

21/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2838

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELITA DAS GRAÇAS DA SILVA MORAES e MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO

Ementa

Pedido de rescisão contra decisão que imputou responsabilidades a Controlador Interno – Ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a atuação do agente e as irregularidades apuradas; Ofensa ao disposto nos arts. 20 e 22 da LINDB – Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nexo de causalidade entre a atuação do agente e as irregularidades apuradas