Detalhes do Acórdão - 1807/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1807

Acórdão

1807/2022

Processo

65635/2021

Data da Sessão

12/09/2022

Data de Publicação

27/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2842

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS PINHAIS, GIOVANI DE SOUZA, GIUVANA CASAGRANDE e outros.

Ementa

Denúncia. Município de São José dos Pinhais. Suposto favorecimento na ordem de imunização prevista no plano de imunização contra a COVID-19. Manifestação da CGM e Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Favorecimento na ordem de imunização prevista no plano de imunização contra a COVID-19.