Detalhes do Acórdão - 1997/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1997

Acórdão

1997/2022

Processo

350135/2018

Data da Sessão

19/09/2022

Data de Publicação

30/09/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2845

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIS ANTONIO BISCAIA, MICHAEL JOSIEL DA CRUZ, MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Mandirituba. Supostas irregularidades: nomeação irregular de servidores públicos comissionados, acima do índice de gastos com pessoal; Contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso, mediante pagamento por recibos (RPA); Contratação de estagiários por critérios políticos; Servidores em desvio de função. Opinativo da unidade técnica pela procedência parcial e aplicação de multa ao gestor. Parecer do Ministério Público de Contas acompanhando opinativo técnico. Pela procedência parcial e irregularidade das contas com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso, mediante pagamento por recibos (RPA). Contratação de estagiários por critérios políticos. Servidores em desvio de função.