Detalhes do Acórdão - 2184/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2184

Acórdão

2184/2022

Processo

206476/2018

Data da Sessão

26/09/2022

Data de Publicação

04/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2847

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE REBOUÇAS, FÁBIO MARCELO CHIQUETO, LAERCIO ANTONIO CIPRIANO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício financeiro de 2013. Câmara Municipal de Rebouças. Acórdão n.º 439/18 - Segunda Câmara. Parentesco entre Contadora e Controladora Interna. Questão discutida em Pedido de Rescisão. Nepotismo não configurado. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial do Recurso de Revista interposto, com afastamento da irregularidade e conversão em ressalva, assim como afastamento das sanções administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Nepostismo entre Contadora e Controladora Interna.