Detalhes do Acórdão - 1886/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1886

Acórdão

1886/2022

Processo

561388/2017

Data da Sessão

19/09/2022

Data de Publicação

06/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2849

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE KALORÉ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, EDMILSON LUIS STENCEL, GERALDO DONIZETE DE SOUZA e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Município de Kaloré e Câmara Municipal de Kaloré. Lei de fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão 2017-2020. Regularidade com ressalva, recomendação e encaminhamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Lei de fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão 2017-2020 sem sanção municipal.