Detalhes do Acórdão - 2190/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2190

Acórdão

2190/2022

Processo

523963/2020

Data da Sessão

26/09/2022

Data de Publicação

11/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CHARLES ROLING, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, JAIR PINA DA SILVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação. Município de Cafelândia. Pregão Presencial n.º 29/17. Contratação de serviços de auditoria. Fragilidade da justificativa para a contratação. Instrumento convocatório vago quanto à especificação da execução do objeto. Procedência parcial, multas e recomendação. Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fragilidade da justificativa para a contratação. Instrumento convocatório sem a devida especificação da execução do objeto.