Detalhes do Acórdão - 2195/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2195

Acórdão

2195/2022

Processo

433813/2022

Data da Sessão

26/09/2022

Data de Publicação

11/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2852

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA, FERNANDA GARCIA SARDANHA, LILIANE APARECIDA FRANCO SANTA ANA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8666/93. Município de São Mateus do Sul. Alegações incapazes de alterar os fundamentos pelos quais foi concedida a medida cautelar à Representante. Pelo desprovimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Justificação da emergência da contratação. Motivação para declaração de inexequibilidade de proposta mais vantajosa.