Detalhes do Acórdão - 2224/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2224

Acórdão

2224/2022

Processo

622698/2021

Data da Sessão

26/09/2022

Data de Publicação

13/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2853

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR MARCELO KOCHENBORGER, CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO, GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Pato Bragado. Pregão Eletrônico n.º 111/2021. Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços e práticas para fornecimento de mecanismo tecnológico. Deficiente delimitação da parcela de maior relevância relativa à habilitação técnica e a exigência de percentual elevado de atendimento na prova conceito. Procedência parcial e determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços e práticas para fornecimento de mecanismo tecnológico. Deficiente delimitação da parcela de maior relevância relativa à habilitação técnica e a exigência de percentual elevado de atendimento na prova conceito.