Detalhes do Acórdão - 2275/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 2275

Acórdão

2275/2022

Processo

191913/2010

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

17/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2855

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS EDUARDO DE PAIVA, MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ, SELMO ADALBERTO DE CARVALHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Decurso de mais de 5 (cinco) anos entre os fatos (2007 e 2008) e a citação dos interessados (2018) Prescrição. Extinção do feito. Arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconhecimento de prescrição.