Detalhes do Acórdão - 2372/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 2372

Acórdão

2372/2022

Processo

222439/2018

Data da Sessão

03/10/2022

Data de Publicação

18/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

Classificação da Decisão

Interessados

CLAUDENIR GERVASONE, CLAUDIO JEAN RODRIGUES, JOSE CARLOS BARALDI e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Acúmulo cargos públicos em jornada superior a 80 horas semanais. Prejuízo à qualidade do serviço. Situação regularizada à época dos fatos. Contratação de profissionais por credenciamento sem a devida justificativa. Procedência com emissão de recomendações aos municípios contratantes. Encaminhamento dos autos à CGF para deliberação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acúmulo cargos públicos em jornada superior a 80 horas semanais.