Detalhes do Acórdão - 2509/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2509

Acórdão

2509/2022

Processo

692269/2019

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

18/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU GOFREDO, ALEXANDRE FRANCISCO MINETTO FREDO, AMARILDO DIAS FERREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acumulação irregular de cargos. Ausência de controle de jornada e produtividade do servidor não descaracterizada na fase recursal. Conhecimento e provimento parcial para o fim de excluir a aplicação de multa proporcional ao dano em relação aos gestores que não se beneficiaram do ato.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação irregular de cargos. Ausência de controle de jornada e produtividade do servidor não descaracterizada na fase recursal. Responsabilização dos servidores que não se beneficiaram dos atos considerados ilegais.