Detalhes do Acórdão - 2183/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2183

Acórdão

2183/2022

Processo

585250/2020

Data da Sessão

26/09/2022

Data de Publicação

18/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2856

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AUGUSTINHO ZUCCHI, BEATRIZ SEBOLD, MAURO JOSE SBARAIN e outros.

Ementa

Município de Pato Branco. Denúncia. Aquisição de licença/locação de softwares por meio de seguidas Inexigibilidade de licitação. Compras sem o adequado processo de licitação. Ilegalidades. Procedência Parcial. Multa. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de licença/locação de softwares por meio de seguidas Inexigibilidade de licitação. Compras sem o adequado processo de licitação.