Detalhes do Acórdão - 2470/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2470

Acórdão

2470/2022

Processo

58132/2021

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

19/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2857

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA BRAGA SALAMON, CIRANDA CENTRAL DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Convênio. Ausência de comprovantes de despesas registradas no SIT. Despesas com itens não previstos no plano de aplicação. Retiradas de dinheiro da conta específica sem qualquer justificativa. Lançamento incorreto de despesas da rubrica 3.1.90.11.01. Saldo final do convênio pendente de devolução. Não apresentação de conciliação bancária dos registros efetuados no SIT com o extrato da conta do convênio. Lançamentos em duplicidade. Não apresentação de três pesquisas de preços referentes à aquisição de bens e serviços. Pelo conhecimento e parcial provimento recursal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de comprovantes de despesas registradas no SIT. Despesas com itens não previstos no plano de aplicação. Retiradas de dinheiro da conta específica sem qualquer justificativa. Lançamento incorreto de despesas da rubrica 3.1.90.11.01. Saldo final do convênio pendente de devolução. Não apresentação de conciliação bancária dos registros efetuados no SIT com o extrato da conta do convênio. Lançamentos em duplicidade. Não apresentação de três pesquisas de preços referentes à aquisição de bens e serviços.