Detalhes do Acórdão - 2456/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 2456

Acórdão

2456/2022

Processo

238204/2022

Data da Sessão

10/10/2022

Data de Publicação

20/10/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2858

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA AMORIM FICO, AXIAL - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, IZABEL TABORDA e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Contratação de empresa para execução de recapeamento asfáltico. Ausência de planilha orçamentária com detalhamento dos custos unitários e discriminação dos custos diretos e indiretos (BDI). Pela procedência parcial, com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de planilha orçamentária com detalhamento dos custos unitários e discriminação dos custos diretos e indiretos (BDI).